Atacadistas reclamam de alíquotas

Fonte: Diário do Comércio - 27/05/2009

Atacadista diz que setor perde negócios com substituição tributária

O comércio atacadista de São Paulo deve fechar este ano com receita entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. O valor é a metade do registrado antes da implementação do regime de substituição tributária no estado, há um ano e meio, segundo cálculos da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (Adasp).

Segundo o presidente da associação, Sandoval de Araújo, a substituição (que obriga o recolhimento antecipado por previsão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) acentuou a tendência do comércio varejista de comprar produtos de outros estados e transportar para São Paulo. Nessa operação, o ICMS é de 12%, ante os 18% da cobrança paulista.

Mas o varejo, com a aquisição em outros estados, deveria recolher a diferença de 6 pontos percentuais entre as alíquotas. Como isso não acontece regularmente, segundo Araújo, por falta de fiscalização nas divisas estaduais, São Paulo também perde. "Estimamos que o estado deixe de arrecadar nesse movimento de compra entre estados cerca de R$ 2 bilhões por mês", disse o presidente da Adasp.

Araújo afirma que uma segunda tendência dos distribuidores é transferir suas estruturas ou abrir filiais em outros estados para vender com ICMS a 12% para seu próprio mercado, apesar dos custos de transporte. "Hoje, 5% das empresas paulistas tendem a sair de São Paulo para buscar impostos mais baratos", observou , sem revelar quais já transferiram seus negócios. Comprar de quem mudou a sede, no entanto, não isenta o
varejista de recolher a diferença entre as alíquotas.

Solução – Uma das saídas para a regularização da substituição tributária, reduzindo os problemas dos atacadistas, é o regime se tornar nacional, diz o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine. Ele coordena comissão da entidade que acompanha as discussões sobre a substituição tributária junto às secretarias de Fazenda.

Os acordos são feitos por produtos. O último contrato desse tipo, entre São Paulo e Espírito Santo, foi assinado neste mês pelos fabricantes paulistas de medicamentos e autopeças. São Paulo tem acordos com nove estados.

Desde que foram retirados os postos de fiscalização das estradas, há dez anos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo faz operações esporádicas no território estadual, segundo o órgão.

A secretaria informou que a fiscalização também é feita eletronicamente por meio de auditorias. O governo de São Paulo prepara um projeto de lei, que deve remeter em breve para a Assembleia Legislativa, para que os dados de rastreamento de cargas sejam repassados à Fazenda nas transações comerciais.